Documentação Necessária:
- Matrícula atualizada (validade 30 dias no máximo)
- Levantamento Topográfico ou Mapa da área (Planta de Situação e Localização)
- Cópia do CNPJ da empresa (quando pessoa jurídica)
- Cópia do CPF (quando pessoa física)
- Certidão de Zoneamento para uso Comercial, Industrial e Serviços.
A certidão de zoneamento instrui sobre os índices urbanísticos que incidem sobre a Zona questionada, apresentando: Número máximo de pavimentos e/ou Altura da Edificação; Indíce de Aproveitamento; Taxa de ocupação máxima permitida, Afastamentos frontal, laterais e fundos; Recuo de jardim e/ou Recuo Viário, de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município.
- Emitir o Protocolo do processo pelo autoatendimento, com os documentos digitalizados. Download
O Protocolo pode ser aberto pelo autoatendimento na aba Serviços com os documentos digitalizados. Clique Aqui...